1. Serviços contratados

Constitui o presente, a prestação de serviços de conexão à rede mundial Internet de computadores, na modalidade acesso dedicado e de uso individual e exclusivo do Usuário, sem uso de linhas telefônicas, através de meios digitais de transmissão de informações previamente instalados pela ICN no Condomínio de domicilio do Usuário, mediante anterior autorização da entidade Condominal fornecida ao Usuário ou a ICN;

2. Condições dos serviços

Após a instalação, os serviços estarão disponíveis 7 (sete) dias por semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia, sem limites de tempo de utilização, podendo ocorrer interrupções de ordem técnico-operacional, por conseqüência, motivadas por força maior;

3. Deveres e responsabilidades da ICN

3.1 Garantir o acesso assíncrono à rede Internet por meios digitais através da ICN utilizando única e exclusivamente o protocolo digital de rede TCP/IP padrão Internet;

3.2 Disponibilizar ao Usuário um endereço de correio eletrônico reconhecido na rede mundial Internet e, endereços eletrônicos adicionais à seus parentes em primeiro grau, não traduzindo à estes direitos de conexão, que serão de exclusividade do Usuário;

3.3 Prestar os serviços utilizando marcas, patentes e logotipos que forem mais convenientes, obrigando-se entretanto à manter sempre a qualidade dos serviços, respeitando os direitos de propriedade intelectual e industrial dos produtos, programas e equipamentos utilizados para tal fim;

3.4 Fornecer ao Usuário conjunto de assinatura do serviço com conexão para uso exclusivo no domicilio do Usuário constituído de vaga em um dos distribuidores da ICN, cabos digitais na medida necessária, conta de acesso (log-in) e primeiro mes de uso, pelos quais o Usuário pagará à vista e terá o direito de acesso (uso do serviço);

3.5 A ICN enviará técnico devidamente identificado e com autorização especifica para instalação da conexão e configuração do programa de computador do Usuário.

4. Deveres e responsabilidades do Usuário

4.1 O Usuário será responsável pelo uso da conexão exclusivamente em seu domicilio e pela guarda e proteção de sua conta de acesso (log-in), devendo tomar todas as medidas a fim de preservar seu sigilo e impedir sua utilização por terceiros;

4.2 Os materiais, programas "softwares", marcas, nomes, tecnologia e afins encontrados e disponíveis na rede mundial Internet, com exceção dos declaradamente identificados como de domínio publico, são protegidos por leis de propriedade intelectual e de direitos autorais e sua utilização sem a expressa concordância de seus proprietários ou fornecedores, serão considerados violação por parte do Usuário ou por terceiro(s) utilizando-se da conta de acesso do Usuário, cabendo total responsabilidade ao Usuário; implicando na adoção das leis e medidas cabíveis no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou Internacional, inclusive a imediata rescisão do presente, sem prejuízo do cumprimento das demais clausulas por parte do Usuário;

4.3 É de total responsabilidade do Usuário impedir o uso do acesso para a pratica de fins ilícitos, criminais, abusivos, danosos ou, pratica de quaisquer violações ou tentativas para obter acesso a sistemas informatizados e de meios digitais de informações ou sistemas e serviços controlados por meios informatizados sem que haja permissão de seus respectivos provedores ou usuários autorizados;

5. Limitações de responsabilidades da ICN

5.1 A ICN não será imputada nenhuma responsabilidade, sob qualquer hipótese, por perdas e danos de qualquer natureza causados direta ou indiretamente pelo serviço de conexão, inclusive perdas de transações comerciais on-line ou qualquer outra devido à problemas ou interrupções na rede publica de telecomunicações digitais de dados ou de energia elétrica;

5.2 Os serviços oferecidos na rede mundial Internet, de qualquer natureza, transações bancárias, transações comerciais, produtos ou vendas são de inteira responsabilidade de seus respectivos mantenedores e instituições;

6. Assinaturas e duração do contrato

6.1 Os planos de Assinatura ICN de conexão na modalidade acesso dedicado sem uso de linhas telefônicas disponíveis são denominados ICN 50, ICN 100, ICN 150 e ICN 200, constituídos de assinatura com pagamentos mensais, com o 1º (primeiro) à vista incluindo 1 (um) mês de uso, dando direito ao conjunto mencionado na clausula 3.4;

6.2 Os pagamentos mensais, excetuando-se os pagamentos à vista, serão efetuados mediante emissão de boleto bancário de cobrança;

6.3 O presente contrato terá duração inicial de 90 (noventa) dias a contar da data de sua aceitação pelo Usuário, podendo ser renovado automaticamente após este período, por prazo indeterminado;

7. Disposições gerais, resilição e rescisão

7.1 Na hipótese do Usuário necessitar interligação à outro(s) computador(es) no mesmo domicilio, deverá formalizar contrato específico para tal;

7.2 Atualizações monetárias dos valores mensais ou trimestrais ou quadrimestrais e demais taxas constantes da Folha de Serviços e Preços da ICN devidos pelo Usuário, serão corrigidos adotando-se índice ou percentual com base no IGP/FGV ou na sua falta ou extinção o IPC/FIPE e, os valores dos serviços serão corrigidos na menor periodicidade permitida pela legislação vigente adotando-se índice ou percentual que reflita a variação dos insumos utilizados na prestação do serviço;